Termos de Serviço

Última atualização: 23 de abril de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem sua relação com a plataforma Kubo Food (o "Serviço") operada pela Kubo Food ("nós", "nosso" ou "Plataforma").

Leia estes Termos com atenção antes de usar o Serviço.

Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em se vincular a estes Termos. Se você discordar de qualquer parte, não poderá acessar o Serviço.

1. Sobre a plataforma

A Kubo Food é uma plataforma de cardápio digital e gestão de pedidos para restaurantes. Ela permite que estabelecimentos criem cardápios online, recebam pedidos e se comuniquem com clientes via WhatsApp. O acesso é fornecido mediante cadastro e sujeito à disponibilidade do serviço.

2. Elegibilidade

Para usar a Kubo Food como operador de restaurante, você deve:

  • Ter no mínimo 18 anos de idade
  • Representar um estabelecimento comercial legalmente constituído
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
  • Ser responsável pelo uso da conta por membros da sua equipe

3. Conta e acesso

Ao criar uma conta, você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas. O não cumprimento constitui violação destes Termos.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta. Em caso de suspeita de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente em contato@kubofood.app.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, utilizem a plataforma de forma abusiva ou representem risco à integridade do serviço.

4. Assinaturas

Partes do Serviço são cobradas por assinatura ("Assinatura"). A cobrança é realizada antecipadamente de forma recorrente, com ciclos de faturamento mensais.

Ao final de cada ciclo, sua Assinatura será renovada automaticamente nas mesmas condições, salvo cancelamento por você ou pela Kubo Food. Você pode cancelar sua Assinatura pelo painel de conta ou entrando em contato com o suporte.

É necessário um método de pagamento válido. Ao fornecer os dados de pagamento, você nos autoriza a cobrar as mensalidades no método escolhido.

5. Alterações de preço

A Kubo Food pode modificar os valores da Assinatura a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações entrarão em vigor ao final do ciclo de faturamento vigente.

Enviaremos aviso prévio razoável sobre qualquer mudança. O uso contínuo do Serviço após a entrada em vigor das alterações de preço constitui sua concordância com os novos valores.

6. Conteúdo do restaurante

Ao cadastrar produtos, preços, imagens e descrições no cardápio, você declara que:

  • As informações são verdadeiras, precisas e atualizadas
  • Você possui os direitos sobre as imagens e conteúdos enviados
  • Os preços e condições exibidos correspondem ao que será cobrado dos clientes
  • O conteúdo não viola legislação vigente nem direitos de terceiros

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes termos sem aviso prévio.

7. Pedidos e pagamentos

A Kubo Food é uma plataforma de intermediação. A relação de compra e venda ocorre exclusivamente entre o restaurante e o cliente final. Somos responsáveis pela transmissão do pedido, não pela execução, entrega ou cobrança.

O restaurante é integralmente responsável por:

  • Processar e confirmar os pedidos recebidos
  • Cobrar e receber os pagamentos dos clientes
  • Garantir a qualidade e conformidade dos produtos entregues
  • Resolver disputas e reclamações com clientes finais

8. Integrações de terceiros

A plataforma oferece integração com serviços de terceiros, como a WhatsApp Business API (Meta). Ao habilitar essas integrações, você concorda com os termos de uso do respectivo serviço e é responsável por utilizá-las em conformidade com as políticas aplicáveis.

A Kubo Food não se responsabiliza por interrupções, falhas ou mudanças de política de serviços de terceiros.

9. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou fatores fora do nosso controle.

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

10. Uso proibido

É proibido usar a Kubo Food para:

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Enviar spam ou comunicações não solicitadas aos clientes
  • Tentar acessar dados de outros estabelecimentos
  • Realizar engenharia reversa ou extrair o código da plataforma
  • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço

11. Propriedade intelectual

O Serviço e seu conteúdo original (excluindo o conteúdo fornecido pelos usuários), funcionalidades e recursos são e permanecem propriedade exclusiva da Kubo Food e seus licenciadores.

Nossas marcas e identidade visual não podem ser usadas sem autorização prévia por escrito. O conteúdo cadastrado pelos restaurantes permanece de propriedade dos respectivos estabelecimentos.

12. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender sua conta sem aviso prévio por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.

Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Após o encerramento, os dados serão retidos conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Kubo Food e seus afiliados, diretores, colaboradores e fornecedores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo:

  • Perda de receita, dados ou reputação
  • Pedidos não processados ou falhas de integrações externas
  • Acesso não autorizado ao seu conteúdo
  • Qualquer uso ou impossibilidade de uso do Serviço

Essa limitação se aplica mesmo que uma solução falhe em seu propósito essencial.

14. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar suas regras de conflito de leis.

A não aplicação de qualquer parte dos Termos não constitui renúncia aos nossos direitos. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Alterações nestes termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

Ao continuar a usar o Serviço após as alterações entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos novos termos. Se não concordar, por favor, pare de usar o Serviço.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações legais relacionadas a estes Termos, entre em contato:

Por e-mail: contato@kubofood.app